SISTEMA NACIONAL DE AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR - SINAES

Instituído pela lei no 10.861, de 14 de abril de 2004, o SINAES fundamenta-se na necessidade de promover a melhoria da qualidade da educação superior, a orientação da expansão da sua oferta, o aumento permanente da sua eficácia institucional, da sua efetividade acadêmica e social e, especialmente, do aprofundamento dos seus compromissos e responsabilidades sociais. Por se tratar de uma lei federal o SINAES representa agora uma política de Estado para a avaliação das instituições de ensino superior brasileiras, a orientar as políticas de governo para tal fim. Os princípios fundamentais do SINAES são:

• Responsabilidade social com a qualidade da educação superior;
• Reconhecimento da diversidade do sistema;
• Respeito à identidade, à missão e à história das instituições;
• Globalidade, isto é, compreensão de que a instituição deve ser avaliada a partir de um conjunto significativo de indicadores de qualidade, vistos em sua relação orgânica e não de forma isolada;
• Continuidade do processo avaliativo.

O SINAES integra três modalidades de instrumentos de avaliação, a serem aplicados em diferentes momentos:

1- Avaliação das Instituições de Educação Superior (Avalies) – é o centro de referência e articulação do sistema de avaliação que se desenvolvem em duas etapas principais:

a) auto-avaliação – coordenada pela Comissão Própria de Avaliação (CPA) de cada IES, a partir de setembro de 2004;

b) avaliação externa – realizada por comissões designada pelo INEP, segundo diretrizes estabelecidas pela Conaes.

2- Avaliação dos cursos de graduação (ACG) – avalia os cursos de graduação pro meio de instrumentos e procedimentos que incluem visitas in loco de comissões externas. A periodicidade dessa avaliação depende diretamente do processo de reconhecimento e renovação de reconhecimento a que os cursos estão sujeitos.

3- Avaliação do desempenho dos estudantes (Exame Nacional de Avaliação de Desempenho dos Estudantes – Enade) – aplica-se aos estudantes do final do primeiro e do último ano do curso, estando prevista a utilização de procedimentos amostrais.

Em seu conjunto, os processos avaliativos devem constituir um sistema que permita a integração das diversas dimensões da realidade avaliada, assegurando as coerências conceitual, epistemológica e prática, bem como o alcance dos objetivos dos diversos instrumentos e modalidades.

PRINCÍPIOS DA AVALIAÇÃO INSTITUCIONAL

A Avaliação Institucional se realiza a partir dos seguintes princípios:

• Ser contínua e organizada em ciclos trienais;
• Contar com a participação ampla da comunidade acadêmica em todas as etapas da avaliação, desde a concepção e execução dos instrumentos de avaliação até a análise crítica dos resultados;
• Focalizar o processo de auto-avaliação nas diretrizes do Plano de Desenvolvimento Institucional;
• Ter foco nos processos coletivos, e não na avaliação do indivíduo;
• Utilizar, com o maior grau de integração possível, métodos qualitativos e quantitativos de avaliação;
• Ser constituída de métodos de simples entendimento e administração;
• Ser adaptável às necessidades e características da instituição ao longo de sua evolução;
• Utilizar os dados já disponíveis sobre a instituição;
• Requerer uma coleta adicional de dados limitada;
• Assistir à instituição na avaliação e adequação dos princípios e missão da universidade, bem como seu Plano de Desenvolvimento Institucional;
• Criar uma cultura de avaliação em toda a instituição, focalizada na constante melhoria e renovação de suas atividades;
• Fornecer à gestão institucional, ao poder público e à sociedade uma análise crítica e contínua da eficiência, eficácia e efetividade acadêmica da universidade.